UNIÃO EUROPEIA E REINO UNIDO RESOLVEM CONSULTA NA OMC SOBRE SUBSÍDIOS VERDES À ENERGIA

Em 28 de março de 2022, a União Europeia (UE) solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) que realizasse consultas sobre o esquema britânico de ‘Contracts for Difference‘ (CfD). O CfD é atualmente o principal mecanismo de fomento à geração de energia de baixo-carbono do Reino Unido e consiste em assegurar receitas estáveis para geradores de energia com baixa emissão de carbono. Detalhes sobre a política estão disponíveis aqui.

Mais especificamente, a UE questionou possíveis exigências de conteúdo local em violação às regras da OMC nos contratos de CfD firmados pelo Reino Unido. Contudo, em 1 de julho de 2022, o Reino Unido assegurou não haver exigências de conteúdo local para que os projetos fossem aprovados, sendo que qualquer dado relativo ao nível de conteúdo local seria usado apenas para propósitos informativos. O pedido de consultas da UE está disponível pode ser acessado aqui.

A equipe MPA monitora o andamento de disputas comerciais no âmbito da OMC e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.