DESAFIOS AMBIENTAIS/CLIMÁTICOS NA AGENDA COMERCIAL BRASILEIRA
Rodrigo Pupo e Gustavo Garcia, do escritório MPA Trade Law, buscaram contextualizar os atuais desafios ambientais/climáticos que afetam as relações comerciais brasileiras em artigo publicado na 5ª edição da Revista de Direito do Comércio Internacional (RDCI) (disponível neste link).
Diante da degradação do meio ambiente em escala global, os países têm adotado posições mais ambiciosas e propostos legislações que visam a reduzir suas pegadas de carbono, mas que, ao exigir obrigações extraterritoriais e avançar sobre o policy space de outros países, acabam por impactar o comércio internacional.
Por conta desse cenário, e considerando que os problemas atuais derivados da degradação ambiental são de extrema complexidade e exigem uma abordagem multidisciplinar, o Brasil poderia implementar um comitê interministerial para abordar o tema de modo a permitir contribuições de diferentes stakeholders.
Assim, o artigo sugere que a Câmara de Comércio Exterior – Camex seria o foro ideal para discussões e formulação de política comercial que incorpore as preocupações quanto à mudança climática e descarbonização no país, em especial, o Conselho de Estratégia Comercial.