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MPA Trade Law – Marques & Pupo Advogados
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Novidades

By MPA Trade Law
28 de setembro de 2026

Brasil promulga Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e EFTA

No último dia 24/9 foi publicado no Diário Oficial da União o decreto de promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio
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By MPA Trade Law
21 de setembro de 2026

Claudia Marques Ciavolih participa do 26° Seminário de Comércio Internacional

O 26º Seminário de Comércio Internacional reuniu importantes nomes da área de comércio internacional no último dia 17/9, em São Paulo, para debater modernização da defesa comercial no Brasil, comércio
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By MPA Trade Law
14 de setembro de 2026

Claudia Marques organiza 26° Seminário de Comércio Internacional do IBRAC

Nesta quinta-feira (17/9) acontece, em São Paulo-SP, o 26º Seminário de Comércio Internacional que irá reunir importantes nomes da área para debater temas como modernização da defesa comercial no Brasil,
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By MPA Trade Law
11 de setembro de 2026

Requisitos socioambientais nas exportações de produtos agropecuários brasileiros

O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (CEC), colegiado máximo da política comercial brasileira, divulgou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CEC nº 17/2026, que reconhece
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By MPA Trade Law
28 de agosto de 2026

Reconhecimento | Latin Lawyer 250 Recommended Firm

MPA Trade Law teve sua atuação na área de Comércio Internacional destacada entre as principais do Brasil pelo guia Latin Lawyer 250. Nossos sócios Claudia Marques Ciavolih e Rodrigo Pupo
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By MPA Trade Law
24 de agosto de 2026

Brasil inicia processo de reciprocidade em resposta às tarifas dos EUA

O governo brasileiro anunciou, no último dia 13, a abertura de um processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos
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By MPA Trade Law
20 de agosto de 2026

MDIC abre Consulta pública sobre produtos sustentáveis no Acordo MERCOSUL-UE

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a elaboração da lista de produtos sustentáveis do Mercosul que poderão ser contemplados por
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By MPA Trade Law
18 de agosto de 2026

Brasil inicia consultas na OMC para contestar tarifas dos EUA

Após a imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo do Brasil entrou com pedido de abertura formal de consultas no âmbito do sistema de solução
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By MPA Trade Law
12 de agosto de 2026

EUA anunciam tarifa de 12,5% contra Brasil; alegação é importação de produtos de países que usam trabalho forçado

O governo dos Estados Unidos anunciou ontem, dia 23/7, uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. De acordo com os norte-americanos, a sobretaxa é resultado de uma investigação sobre
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By MPA Trade Law
5 de agosto de 2026

Tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros: novos desdobramentos e os impactos para o comércio internacional

Os Estados Unidos anunciaram novas medidas comerciais contra o Brasil com base na Seção 301 do Trade Act de 1974, concluindo que determinadas políticas e práticas brasileiras seriam “desarrazoadas” e
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